Não é nada agradável quando se mudam as regras no meio do jogo. Entretanto, essa é uma realidade que os brasileiros terão de enfrentar com a iminente reforma da previdência.

Você está por dentro de como serão a nova legislação para conseguir se aposentar pelo INSS? De início, podemos adiantar que o trabalhador que, dentro do texto atual, cumprir os requisitos para se aposentar antes da vigência da PEC, não será afetado pelas mudanças na Constituição. Quem já está aposentado também não será atingido.

Mas se você não se encaixa em nenhuma das duas situações acima, certamente vai querer saber o que terá de fazer para conseguir o benefício. Que tal ficar por dentro da reforma, de uma forma simples e objetiva?

Confira agora tudo sobre a reforma da previdência em 7 tópicos!

1. Regra geral: idade + tempo de contribuição

Atualmente, o trabalhador se aposenta após ter contribuído por 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), independente da idade. Há também a possibilidade de se aposentar completando 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que haja, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Com as alterações feitas em maio de 2017 no texto-base da PEC 287/2016, os homens só poderão se aposentar ao completarem 65 anos, e as mulheres, 62 anos, desde que ambos tenham, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Tudo isso para conseguir se aposentar com 70% da média dos salários desde julho de 1994. Quem quiser, entretanto, receber 100% do valor — respeitando o teto da previdência, que hoje é de R$ 5.531,31 — terá que comprovar 40 anos de contribuição.

De fato, as mudanças deixam o texto mais duro e reforçam a necessidade de pensar em uma estratégia para complementar sua renda no futuro.

2. Transição

Com as emendas realizadas na PEC da reforma da previdência, não haverá idade mínima para fazer parte da regra de transição. Dessa forma, tecnicamente, todos os trabalhadores que hoje estão na ativa podem fazer parte desse modelo.

Nesse enquadramento, a pessoa precisaria cumprir um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que lhe falta para completar seus requisitos dentro das regras atuais (35 anos de contribuição para os homens e 30, para as mulheres).

Por exemplo, se você é homem e tem 25 anos de contribuição, teria que cumprir, além dos 10 anos das regras atuais, mais 3 anos de pedágio.

Nesse modelo, também será observada uma idade mínima para se aposentar: 53 anos para as mulheres e 55 para os homens, número que será elevado gradativamente até chegar aos 62 anos para mulheres e 65 para os homens, em meados de 2030.

3. Servidores públicos

Aqui existem 3 situações distintas:

Servidores que entraram em exercício até 31/12/2003

Quem ingressou no funcionalismo público até a data acima (antes da vigência da EC 41/2003), terá duas opções: a primeira é se aposentar com 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) para receber benefício equivalente à última remuneração (integralidade) e reajustes iguais aos dos servidores da ativa (paridade).

Caso não queira esperar até a idade citada, o servidor poderá ainda se aposentar com a idade mínima de 55 anos e 30 anos contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens), desde que ambos tenham 20 anos no serviço público e 5 de carreira.

Nesse caso, entretanto, o valor do benefício corresponderá a 100% da média das contribuições desde julho de 1994. Os reajustes dos benefícios se darão segundo a inflação.

Servidores ingressantes entre 2004 e a data da instituição da previdência complementar

Os servidores enquadrados nessa situação seguirão a regra geral, com o cálculo da média das contribuições desde 1994. No entanto, a grande vantagem a esses funcionários (presente na proposta de reforma da previdência) é a previsão de que eles não estejam submetidos ao teto do INSS.

Se por um lado, não haverá limitação ao teto do regime geral, por outro, também não haverá paridade (reajustes serão concedidos de acordo com a inflação).

Servidores que entraram após a instituição da respectiva previdência completar

Neste caso, restou a esses servidores seguirem as regras gerais, com benefício limitado ao teto do regime geral e sem paridade.

4. Trabalhadores rurais

O artigo 48 da Lei 8.213/91 garante concessão da aposentaria por idade ao trabalhador que completar 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), além de comprovação do exercício de atividade rural (ainda que de forma descontínua) por, no mínimo, 180 meses. A reforma da previdência, entretanto, tende a mudar um pouco esse cenário.

De acordo com as novas regras, os chamados rurícolas podem se aposentar com 57 anos de idade (mulheres) e 60 anos (homens), desde que haja pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Há também um teto de, no máximo, 2 salários mínimos para quem acumula pensão e aposentadoria.

Como, em geral, o trabalhador do campo não possui registro e tem grande dificuldade de comprovar vínculo laboral nas fazendas, a tendência é que o volume de concessões desse benefício em via administrativa seja reduzido significativamente.

5. Professores

Pela legislação atual, os professores que comprovem exclusivamente tempo efetivo de exercício nas funções de magistério, ensino fundamental e médio podem se aposentar após completarem 50 anos de idade e 25 anos de contribuição (mulheres) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens).

A proposta da reforma da previdência prevê a unificação dos requisitos entre homens e mulheres, com o mínimo de 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, dentro dos mesmos critérios da lei vigente. Mais uma dificuldade a quem não tem previdência privada.

6. Políticos

Atualmente, a aposentadoria dos políticos possui regras próprias, com requisitos que envolvem um mínimo de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Com a reforma da previdência, no entanto, a classe política entra no regime geral (65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, com 25 anos de tempo de contribuição).

7. Pensão por morte

Segundo as regras de hoje, é possível acumular pensão e aposentadoria. O valor do benefício não pode ser menor do que o salário mínimo e este montante corresponde a 100% do valor que o falecido recebia.

O substitutivo que está pendente de votação da Câmara dos Deputados prevê que os valores da pensão por morte passem a ser definidos por meio de uma cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente. Assim, será possível que o benefício seja menor do que o salário mínimo.

Também não haverá mais possibilidade de acumular aposentadoria e pensão quando a soma dos benefícios ultrapassarem 2 salários mínimos.

Todas essas mudanças iminentes trazidas pela reforma da previdência reforçam a recomendação dos especialistas em finanças pessoais para que os brasileiros se preparem para a aposentadoria sem depender do governo.

Essa consciência de que é preciso construir sua estabilidade financeira pelas suas próprias forças explica por que a procura por planos de previdência privada e investimentos em renda fixa disparou após o anúncio das alterações.

Esperamos que este post esclareça suas dúvidas sobre a reforma da previdência. Para receber mais dicas sobre educação financeira, investimentos e muito mais, assine nossa newsletter! 

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