Quando a declaração do Imposto de Renda se aproxima, os contribuintes mais organizados já começam a se preparar. A cada ano é preciso verificar as mudanças ocorridas, já que elas podem afetar o preenchimento dos dados.

Para este ano, a Receita Federal divulgou algumas mudanças ocorridas na legislação referente ao IR, as quais já estão valendo para a movimentação financeira do contribuinte neste ano.

Portanto, ao fazer a declaração do Imposto de Renda em 2018, você (ou seu contador) terá que levar em conta a Instrução Normativa 1756, do dia 6 de novembro. As alterações não são tão bruscas, porém, existem 5 principais pontos que afetam boa parte dos contribuintes.

Confira a seguir quais foram as principais mudanças e veja se elas afetam a sua declaração!

Inclusão de filho como dependente para pais divorciados

A primeira mudança impactante do Imposto de Renda para 2018 é em relação aos dependentes. A Instrução Normativa determinou que, em casos de pais divorciados ou separados, a inclusão de cada filho como dependente poderá ocorrer na declaração de apenas um deles — do pai ou da mãe.

Portanto, para efeitos de dedução do imposto por dependente, o filho não poderá aparecer na declaração de ambos. Outro ponto importante é que essa regra vale para filhos de pais que são separados com guarda compartilhada. 

Digamos que um casal separado concorde que o filho será considerado como dependente na declaração da mãe, pois mora com ela. Nesse caso, o filho deverá ser informado com a classificação de “alimentando”. Assim, na hora do cálculo do imposto, a mãe poderá aplicar o valor atual de dedução por dependente, que é um desconto de R$ 3.561,50.

Além disso, a mãe também poderá usar, para fins de abatimento do imposto, as despesas que teve com o filho ao longo do ano, como educação ou gastos médicos.

Facilidades para informar gastos médicos dedutíveis

A segunda novidade é que as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda ficaram mais fáceis de serem informadas, beneficiando o contribuinte. A principal diferença é que, a partir de agora, os recibos de despesas médicas poderão ser aceitos mesmo se estiverem sem o endereço do hospital, laboratório, clínica ou profissional.

Até então, se as informações não estivessem completas, a dedução não seria aceita pela Receita como forma de abater o imposto. Mas atenção: a condição só será válida se a Receita Federal tiver condições de obter essas informações em sua base de dados.

Há ainda uma outra questão fundamental nesse tipo de despesa. Alguns gastos só serão dedutíveis na declaração anual do próprio paciente que recebeu o tratamento médico. Esses gastos são pagamentos a hospitais e médicos, exames laboratoriais e procedimentos de reprodução assistida por fertilização in vitro. Da mesma forma, essas despesas precisam ser devidamente comprovadas.

Isenção para envio de dinheiro ao exterior

Quando o assunto são as remessas de dinheiro ao exterior, há casos em que definitivamente não haverá mais retenção de imposto na fonte. As situações que atendem a essa regra são os envios de capital para fins culturais, científicos e educacionais, além de tratamento médico. Portanto, nesses casos a remessa passa a ser isenta.

Na verdade, anteriormente existiam duas legislações que davam margem para interpretações distintas. Uma delas dizia que essa isenção só era válida para valores de até R$ 20 mil. Agora, a explicação ficou mais clara, definindo que só existe uma regra: a isenção total.

Oportunidade de deduzir o auxílio-doença

Neste ano, o auxílio-doença de empregados também poderá ser deduzido a partir da declaração. Quando o empregado tira uma licença médica, a empresa passa a contar com isenção sobre os valores pagos pela Previdência Social a título de auxílio-doença.

Já o valo total pago pela própria empresa nesse período ficará sujeito à tributação normal. Essa tributação se dá pela mesma tabela mensal do Imposto de Renda que é aplicada para os salários.

Isenções e cálculo de juros na venda de imóveis

Em geral, ao vender um imóvel e obter lucro (ou seja, ao vender mais caro do que comprou), o ex-proprietário está sujeito ao recolhimento de 15% de Imposto de Renda, o chamado IR sobre ganho de capital. Esse é um pagamento que deve ser feito até o último dia útil do mês posterior à venda.

Porém, existem casos em que se aplica a isenção. Um deles ocorre quando a pessoa usa o dinheiro da venda de uma moradia na aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias. 

Outro caso de isenção do Imposto de Renda em transações imobiliárias acontece quando a pessoa vende seu único imóvel por um valor de no máximo R$ 440 mil. Se esse imóvel foi adquirido por um casal com regime de separação de bens, a regra estabelece que a isenção pode ser concedida proporcionalmente, a partir da divisão que cada um detém sobre o bem.

Também há casos em que o contribuinte não recolhe o imposto no mês posterior ao da venda, mas não adquire outra moradia dentro dos 180 dias de prazo. Nessas situações, é preciso recolher o imposto com acréscimos. Segundo as novas regras, tanto a multa como os juros de mora serão devidos a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor da transação.

Isenções diversas

Além das principais mudanças destacadas acima, a Receita Federal também esclareceu alguns pontos em que há isenção.

Estão isentos de tributação alguns patrocínios específicos, como os aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Nos casos de valores recebidos a título de desapropriação de imóveis em geral, agora também há a isenção. Antes, o imposto só não incidia sobre a desapropriação em decorrência de reforma agrária.

Agora que você está por dentro das principais mudanças para a declaração do Imposto de Renda em 2018, já pode começar a preparar a sua. Lembre-se de que esse é um procedimento de grande importância para ficar em dia com a Receita Federal, evitando uma série de consequências negativas. Além disso, a declaração ajuda você a se organizar financeira e burocraticamente, analisando seus rendimentos do ano anterior e planejando os próximos períodos.

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